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Bolsonaro diz que exerceu ‘direito à ausência’ ao não comparecer a depoimento em carta à PF

O presidente Jair Bolsonaro disse em uma carta enviada nesta sexta-feira (28) à Polícia Federal que exerceu o “direito de ausência” ao não comparecer para prestar depoimento no inquérito que apura vazamento de dados sigilosos. 

Veja abaixo a íntegra da declaração entregue à PF:

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Declaração

Eu, Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República, domiciliado no Palácio do Planalto, Brasília/DF, neste ato representado pela Advocacia-Geral da União, nos termos do artigo 22 da Lei nº 9.028/1995, venho, respeitosamente, informar à Autoridade de Polícia Federal responsável pela condução das investigações do IPL nº. 2021.0061542 que exercerei o direito de ausência quanto ao comparecimento à solenidade designada na Sede da Superintendência da PF para o corrente dia, às 14:00, tudo com suporte no quanto decidido pelo STF, no bojo das ADPF’s nº 395 e 444.

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Colho o ensejo de informar, em acréscimo, que colacionei, através de representação processual, em manifestação datada e protocolada em 26/01/2022, os esclarecimentos que reputava pertinentes levar ao conhecimento dessa Polícia Federal, para além do pleito de remessa dos autos ao PGR, por entender presentes elementos que permitem, desde logo, a adoção das providências contidas na parte final do art. 1º da Lei nº 8.038/90, ante a manifesta atipicidade do fato investigado.

Sem mais, renovo protestos de estima e consideração.

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Brasília, 28 de janeiro de 2022

Jair Messias Bolsonaro

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Presidente da República

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