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Na tarde desta quinta-feira (15), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre as emendas de relator no Orçamento, também conhecidas como “orçamento secreto”.
Relatora do caso, Rosa Weber considerou o mecanismo inconstitucional e disse que a prática viola o direito à informação e a separação de poderes.
Os demais ministros votaram nesta quinta (15). Ela foi seguida, até o momento, apenas por Edson Fachin.
André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes votaram pelas emendas e defenderam maiores critérios de transparência nas emendas.
