A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por ciência sobre as minutas para o decreto do Estado de Defesa no TSE e a destruição de documentos recebidos.
A ministra do STF atendeu a um pedido nesta terça-feira (31) feito pelo senador Fabiano Contarato, líder do PT no Senado, após Valdemar ter dito, em entrevista ao jornal O Globo, que recebeu propostas semelhantes à minuta encontrada na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário do DF, com sugestões para impedir a posse de Lula.
“Sendo assim, dê-se vista dos autos, pelo prazo regimental, ao senhor Procurador-Geral da República, Dr. Augusto Aras a quem cabe a formação da opinio delicti (opinião a respeito de delito) nos feitos criminais de competência desta Suprema Corte”, escreveu Rosa Weber na decisão.
É de praxe que o STF encaminhe à PGR ações pedindo manifestações que podem levar a abertura de processo.
Cabe à PGR analisar se pede apurações ou outras providências.
