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A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) passou a impedir na última quinta-feira (07) que farmácias no Rio Grande do Sul aceitem receitas azuis e amarelas emitidas digitalmente, afetando a venda de medicamentos controlados no estado.
A medida ocorre após o término da vigência da RDC 864/2024, que autorizava a emissão eletrônica dessas receitas durante as enchentes na região.
Com a nova determinação, torna-se obrigatório o retorno ao sistema de talonário em papel, com identificação por carimbo.
O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) criticou a exigência, destacando a segurança e a eficácia do sistema digital desenvolvido anteriormente.
O presidente do Cremers, Eduardo Trindade, afirmou que a lacuna criada pela Anvisa prejudica os pacientes, reiterando que o sistema digital é totalmente seguro, rastreável e eficaz, contando inclusive com o apoio do Conselho Regional de Farmácia do RS.
Trindade considerou o retorno ao uso de papel e carimbo um retrocesso, observando que esse método é mais suscetível a fraudes.
Em resposta às críticas, a Anvisa informou que está desenvolvendo um sistema digital próprio. O Cremers, por sua vez, ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar, buscando reverter a proibição e assegurar a autorização definitiva para a dispensação de medicamentos controlados por meio da plataforma digital do conselho.
