Flávio Dino mantém suspensa a execução de emendas parlamentares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu manter suspensa a execução das emendas parlamentares, com base em uma decisão tomada nesta terça-feira (12). A medida foi adotada após a Controladoria-Geral da União (CGU) encaminhar ao STF um relatório que revelou irregularidades nos repasses de verbas a Organizações Não Governamentais (ONGs).

O ministro intimou a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e as demais partes envolvidas na ação para se manifestarem sobre os relatórios dentro de um prazo de dez dias úteis. Após esse período, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá mais dez dias para apresentar sua manifestação.

Em sua auditoria, a CGU apontou falhas em ONGs beneficiadas pelas emendas Pix, destacando que, entre as 10 organizações avaliadas nesta primeira fase de inspeção, a maioria apresentou problemas relacionados à transparência e ao uso adequado dos recursos públicos. A investigação revelou que, em seis das dez entidades, houve falta de chamamento público ou concurso de projetos, em descompasso com a legislação que regula as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

Além disso, o relatório constatou que cinco das dez ONGs não possuem equipe nem estrutura necessária para a execução dos projetos. A CGU também observou que, em oito das dez entidades analisadas, não foram seguidos critérios objetivos na aquisição de bens, contratação de serviços e na execução dos projetos pactuados.

Em virtude dessas falhas, o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão do pagamento de todas as emendas impositivas pela União. O ministro Flávio Dino argumentou que a liberação dos recursos deveria ser condicionada à implementação de mecanismos que garantam maior transparência e rastreabilidade dos repasses. A decisão foi posteriormente confirmada pelo Plenário da Corte, em 16 de agosto.