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A reforma tributária do Governo Lula vai criar um “imposto do pecado” sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. A ideia é tentar “desestimular” o consumo de produtos como cigarro e álcool.
O “imposto do pecado” pode ser cobrado já no período de transição da reforma tributária.
A Câmara dos Deputados começou a debater o assunto na quarta e a previsão é que a votação aconteça nesta quinta-feira (06).
Após críticas, o relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou uma nova versão do seu parecer sobre a reforma tributária que prevê, entre outros pontos, a criação de uma cesta básica nacional de alimentos com isenção de tributos.
Entre as propostas da reforma está o “imposto do pecado”, que é um tributo seletivo.
O modelo do “imposto do pecado” já é adotado no Brasil, por exemplo, no ICMS cobrado pelos Estados sobre “itens essenciais”, como produtos da cesta básica, que têm alíquotas menores.
Ao simplificar os tributos, a reforma tributária vai criar alíquotas únicas para bens e serviços tributados em nível federal e por Estados e municípios.
Isso vai acabar com a política de redução de alíquotas para determinados produtos.
O texto da reforma prevê que a sobretaxação fará parte da base de cálculo dos impostos ICMS, ISS, PIS e Cofins. Eles serão extintos com a reforma tributária de Lula, mas haverá um período de transição até que deixem de ser cobrados: de 2026 a 2032.
Na prática, se aprovada a reforma, os produtos considerados “nocivos” já poderão ter alíquotas maiores, desde sejam regulamentados por meio de lei complementar.
