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A Receita Federal do Brasil prorrogou nesta segunda-feira (6) o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) e o pagamento de tributos federais para moradores de 336 municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas que assolam o estado desde o final de abril. A medida visa auxiliar os contribuintes que enfrentam dificuldades em decorrência da tragédia.
Inicialmente programado para encerrar em 31 de maio, o prazo foi estendido agora até 31 de agosto, oferecendo mais tempo para que os contribuintes possam organizar suas informações fiscais.
Além disso, o pagamento de tributos federais, incluindo parcelamentos, também foi ampliado conforme uma portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta noite.
A nova medida permite que os tributos federais com vencimento em abril, maio e junho de 2024 sejam quitados até o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente.
Adicionalmente, os processos administrativos de interesse dos contribuintes dos municípios afetados pelos temporais estarão suspensos até 31 de maio, oferecendo um alívio temporário para as questões tributárias dessas regiões.
Outra portaria publicada no DOU desta segunda-feira também estende o prazo para o pagamento de tributos relativos ao Simples Nacional, abrangendo os recolhimentos realizados por microempreendedores individuais das áreas afetadas.
Essas medidas visam oferecer suporte aos contribuintes e empreendedores impactados pelos desastres naturais no Rio Grande do Sul, permitindo que tenham mais tempo e flexibilidade para cumprir com suas obrigações fiscais em meio aos desafios enfrentados.
