Em junho deste ano, a Receita Federal divulgou novos dados revelando que o governo deixou de arrecadar R$ 197,2 bilhões em 2022 devido a isenções fiscais. Essa cifra representa apenas um terço das renúncias fiscais estimadas no Brasil. Comparado a 2021, houve uma queda de 4,46%, quando as renúncias somaram R$ 206,4 bilhões.
Os dados abrangem isenções concedidas de 2015 até 2022, com informações parciais também disponíveis para 2023. No ano anterior, quando a Receita revelou pela primeira vez a chamada “caixa-preta”, apenas os dados de 2021 foram listados.
A maior parte das renúncias fiscais, totalizando R$ 140,8 bilhões, é relacionada às importações, correspondendo a 71,4% do montante. Desse total, R$ 86 bilhões são devidos ao Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), R$ 36,3 bilhões ao Imposto de Importação e R$ 18,5 bilhões ao PIS (Programa de Integração Social).
Além disso, há uma renúncia fiscal de R$ 23,9 bilhões destinada às áreas de atuação da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste).
Esses números da Receita Federal refletem uma parte significativa do panorama dos incentivos fiscais no Brasil, que ainda possui muitos valores não totalmente transparentes. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, mencionou em 4 de junho que o governo tem acesso somente a R$ 200 bilhões dos R$ 600 bilhões estimados em renúncias federais.
