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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (24) a ampliação dos limites de renda familiar e dos valores máximos de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta, encaminhada pelo Ministério das Cidades, foi aprovada por unanimidade e deve beneficiar cerca de 87,5 mil famílias.
Segundo o conselho, as mudanças atualizam os parâmetros do programa diante da evolução do salário mínimo e ampliam o acesso ao financiamento habitacional. A medida entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Alterações nos valores máximos dos imóveis
O aumento do teto de financiamento será aplicado principalmente nas faixas 3 e 4, que atendem famílias de maior renda, enquanto as faixas 1 e 2 já haviam sido ajustadas em novembro de 2025:
- Faixa 3: de R$ 350 mil para R$ 400 mil
- Faixa 4: de R$ 500 mil para R$ 600 mil
Aumento nos limites de renda familiar
O teto da renda familiar mensal também foi ampliado em todas as faixas:
- Faixa 1: de R$ 2.850 para R$ 3.200
- Faixa 2: de R$ 4.700 para R$ 5.000
- Faixa 3: de R$ 8.600 para R$ 9.600
- Faixa 4: de R$ 12 mil para R$ 13 mil
As faixas 1, 2 e 3 recebem subsídios do governo e juros mais baixos, enquanto a faixa 4, voltada à classe média, oferece condições especiais de financiamento, sem subsídio direto, mas com juros reduzidos e maior teto de valor dos imóveis.
Como funciona o Minha Casa, Minha Vida
O valor máximo do imóvel varia de acordo com a faixa de renda e o porte da cidade:
- Faixas 1 e 2:
- Capitais com mais de 750 mil habitantes: até R$ 260 mil
- Metrópoles com mais de 750 mil habitantes: até R$ 270 mil
- Cidades entre 300 mil e 750 mil habitantes: até R$ 255 mil
- Faixa 3: de até R$ 350 mil para R$ 400 mil
- Faixa 4: de até R$ 500 mil para R$ 600 mil
Demanda e impacto econômico
Para 2026, o governo espera contratar 3 milhões de unidades pelo programa. No ano passado, o Minha Casa, Minha Vida foi responsável por metade dos lançamentos imobiliários, com 453.005 unidades lançadas e valor geral de lançamento de R$ 292,3 bilhões, o maior índice da série histórica, resultando em um crescimento de 10,6% do setor.
O setor imobiliário destacou que a mudança no teto da renda familiar é uma demanda antiga, e que fatores como a queda da taxa Selic, a melhora das condições de crédito e o orçamento recorde do FGTS devem impulsionar ainda mais o programa em 2026.
O impacto estimado das novas regras é de R$ 500 milhões em subsídios e cerca de R$ 3,6 bilhões em recursos onerosos, parte dos quais será absorvida pelo Fundo Social.