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PL do Novo Ensino Médio segue para sanção presidencial após aprovação na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9/7), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) nº 5.230/2023, que trata das diretrizes do Novo Ensino Médio. A proposta, já aprovada no Senado Federal, segue agora para sanção presidencial por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No Senado, a relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), havia incorporado o espanhol como disciplina obrigatória. No entanto, o relator na Câmara, Mendonça Filho (União Brasil-PE), retirou essa exigência, alegando a necessidade de adequação orçamentária nas escolas públicas. Diante da dificuldade financeira, a língua espanhola foi inserida como opcional, dependendo da disponibilidade da instituição de ensino.

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Para Mendonça Filho, “é necessário uma adequação orçamentária nas escolas públicas para tal medida”. Ele argumentou que, devido à dificuldade financeira, a língua espanhola será opcional, dependendo da disponibilidade da instituição de ensino.

Inicialmente, a Professora Dorinha havia definido em 2,2 mil horas a carga horária para disciplinas obrigatórias. Após articulação com o Ministério da Educação (MEC), a carga horária foi ajustada para 2,4 mil horas, divididas entre os três anos do ensino médio, conforme aprovado na Câmara dos Deputados.

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Outro ponto incluído no relatório de Mendonça Filho aborda as competências e habilidades desenvolvidas pelos estudantes em trabalho remunerado, como experiências extraescolares, mediante comprovação. A questão foi criticada por outros deputados. A medida, anteriormente derrubada no Senado, voltou na Câmara.

A deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP) criticou a medida, afirmando: “Veja, se um jovem, se uma criança ou um adolescente precisa trabalhar para contribuir com a renda da sua família ao que nós deveríamos atuar para combater, que isso aconteça porque em lugar de criança é no banco das escolas, ao contrário, o relator está dizendo que isso pode ser contado como tempo de formação curricular”.

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Mendonça Filho reforçou que a educação brasileira é deficitária, mas que a proposta visa melhorar o Ensino Médio. Ele também destacou que os dispositivos sobre a educação técnica profissional foram respeitados. “Os dispositivos legais que regem o sistema federal de educação técnica profissional foram absolutamente respeitados. Nenhum dispositivo foi revogado.”

Com a regulamentação do Novo Ensino Médio, a formação básica dos estudantes incluirá português e matemática como disciplinas obrigatórias, além de geografia, história, química, física, biologia, sociologia e filosofia.

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