O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está tentando contratar uma empresa para monitorar supostas “fake news” contra o sistema eleitoral e que possam repercutir na credibilidade da democracia. O objetivo é ter um sistema de monitoramento próprio.
Atualmente, a Corte Eleitoral conta com o acompanhamento feito, sem contrapartida financeira, por parceiros, principalmente da área acadêmica e agências de checagem.
São eles quem checam mensagens postadas em grupos e perfis públicos e, depois, repassam, de tempos em tempos, relatórios sobre “fake news”.
Em entrevista ao site JOTA, a secretária-geral da presidência do TSE, Christine Peter da Silva, disse que a ideia é que a empresa contratada faça a transferência da tecnologia para o tribunal – e não apenas forneça o programa a ser desenvolvido para monitorar as redes sociais e aplicativos de mensagem de forma customizada.
Ainda não há uma estimativa por parte da Corte do valor a ser destinado ao desenvolvimento do programa. Mesmo com o novo sistema, as parcerias sem contrapartida devem continuar.
Além de ampliar o escopo de monitoramento e ter mais autonomia, o TSE quer ter mais celeridade na identificação das “fake news” em circulação e, assim, agir com mais rapidez para contê-las.
O TSE também quer ter um “termômetro” melhor a respeito dos conteúdos, identificando os temas mais quentes e com maior potencial de dano ao processo eleitoral.
As tratativas para a aquisição desse monitoramento próprio de conteúdo com desinformação vem sendo feita agora no âmbito da Assessoria de Enfrentamento à Desinformação, recém-criada pelo novo presidente do TSE, ministro Edson Fachin. Ela faz parte da Secretaria-Geral da presidência da Corte.
O que os servidores do TSE analisam no momento é o grau de cobertura dos monitoramentos feitos pelos parceiros para saber o que tem ficado fora. A ideia do TSE é que, com a contratação de um monitoramento próprio, “nenhum fio fique solto”.
A preocupação da Corte Eleitoral é especificamente com “fake news” que prejudiquem a imagem da Justiça Eleitoral e o processo eleitoral. A atuação do grupo criado por Fachin, e que conta hoje com sete servidores, é voltada mais a entender e mapear o que está sendo dito para, a partir disso, avaliar a necessidade de dar respostas.
O Tribunal avalia que nem sempre tem que se pronunciar ou responder às notícias falsas porque, em determinados casos, podem aumentar a reverberação delas ao invés de sufocá-las.
Conteúdos com desinformação sobre candidatos ou entre campanhas não são alvo da preocupação da Assessoria de Combate à Desinformação criada por Fachin.
Em entrevista ao JOTA, a secretária-geral da presidência do TSE explicou que, para os ataques entre candidatos, as campanhas dispõem de mecanismos jurídicos próprios, devendo elas mesmas ingressarem com ações contra os adversários que lançarem mão de fake news.
“Esse programa [de combate às fake news] é apenas para as questões do processo eleitoral e que tenham relação direta e inequívoca com imagem da Justiça Eleitoral porque a legitimidade do processo eleitoral mexe na democracia”, disse Christine.
”Tudo o que diz respeito a fake news relacionadas às campanhas, aos candidatos ou a tudo isso que está no jogo, vamos dizer assim, no processo eleitoral externo, não é nossa preocupação. Nossa preocupação é institucional, é aquilo que atinge o nosso trabalho como gestor do processo eleitoral”, completou a secretária-geral da presidência do TSE.
Se as fake news que mancham a idoneidade da Justiça eleitoral estiverem partindo de alguma sigla, campanha ou candidato, Christine diz que o grupo tem a obrigação de reportar a existência de crime e encaminhar as informações ao Ministério Público – como qualquer servidor teria que fazer. Mas que não é atribuição do grupo exercer uma “atividade policial”, indo atrás dos candidatos.
A ideia principal é ser efetivo nas respostas, na retirada de conteúdo e bloqueio de perfis, se for o caso. Isso, no entanto, ficará a cargo das plataformas que assinaram acordo com o TSE.
A Assessoria de Combate à Desinformação vai encaminhar postagens com fake news e são as próprias redes sociais quem vão analisar se o conteúdo fere suas políticas para, aí sim, derrubá-lo.
Nesse aspecto, uma das maiores preocupações do TSE tem sido o Telegram. Sem representação oficial no Brasil, a plataforma não assinou parceria com o Tribunal para conter a disseminação de fake news e nem responde quando é citada pela Justiça brasileira.
“[O Telegram pode prejudicar o trabalho da Justiça eleitoral] Principalmente pelo mau exemplo que ele dá para as outras. Acho mesmo que o principal problema do Telegram não é o Telegram em si. Ele, obviamente, tem impacto, são cinquenta milhões de usuários, não é pouco. Mas o maior impacto é existir uma plataforma que não está no guarda-chuva do acordo. Ou seja, não está cumprindo as regras que são custosas para as demais [plataformas]. Não é simples você fazer uma parceria com o TSE, você ficar atento ao processo de trabalho. Tem um custo. E aí uma delas falou assim: ‘não quero, não me interessa, eu não gosto de conversar com você, não quero receber intimação’. Então, isso é o problema. É o que a gente chama de direito de abrir o precedente”, opinou a secretária-geral da presidência do TSE.
Apesar da falta de cooperação, o Telegram vai ser uma das plataformas acompanhadas pelo TSE. “A gente monitora e a gente vai ter que ser criativo [na soluções para combater as fake news]”, disse Christine.
O TSE está em contato com a Embaixada da Alemanha. No país, o aplicativo foi ameaçado com multas e possível banimento e, depois disso, a Alemanha conseguiu o bloqueio de canais “negacionistas”.
