Nesta quinta-feira (14), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou um recurso apresentado pela defesa do ex-governador Anthony Garotinho (União Brasil) e manteve, por unanimidade, uma condenação definida contra o político em 2016.
Assim, de acordo com o Ministério Público Eleitoral do Rio, autor da ação, Garotinho volta a ficar inelegível em razão da chamada Lei da Ficha Limpa.
A defesa alega que a inelegibilidade do ex-governador já foi afastada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que vai recorrer à Corte máxima para garantir a nulidade das provas apresentadas pelo MPE.
Horas antes de o TRE definir sua sentença, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, havia restabelecido os direitos políticos do ex-governador ao anular os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa.
A decisão, que ainda teria de ser analisada pela primeira turma da Corte, abriria caminho para o registro da candidatura do político, que é pré-candidato ao governo do Rio.
A assessoria de Garotinho alega que a decisão do TRE “não tem validade” e que o ex-governador não está inelegível.
O pré-candidato argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou toda a Operação Chequinho, à qual a condenação do TRE se refere, numa ação julgada anteriormente.
O ministro da Corte, Ricardo Lewandowski, anulou a sentença da operação com uma liminar em março, e a segunda turma formou maioria em julho para referendar a anulação.
O magistrado alegou falta de perícia para atestar a validade das provas obtidas no âmbito da operação. O STF deve confirmar essa decisão até o dia 5 de agosto. Desse modo, até lá, a condição de inelegibilidade ainda pode sofrer alterações.
