O que Virginia Fonseca não pode mais fazer em publicidade de apostas; veja as regras

A Justiça do Distrito Federal determinou, na terça-feira (21), novas regras para a publicidade de apostas realizada pela influenciadora Virginia Fonseca e pelo cassino online Blaze. A decisão, proferida pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, proíbe ambos de publicar conteúdos que possam induzir o consumidor a erro.

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As postagens antigas que estejam em desacordo com as novas determinações devem ser removidas no prazo de até 48 horas. Em caso de descumprimento, a multa fixada é de R$ 100 mil por cada publicação irregular.

O que fica proibido

Entre as determinações da Justiça, estão proibidas as condutas de:

• Prometer ou assegurar lucros com apostas;

• Relacionar apostas a renda extra, investimento ou solução para problemas financeiros;

• Sugerir que não há risco de perda financeira;

• Utilizar promoções, bônus ou vantagens sem deixar claro quem pode ser beneficiado.

Além disso, Virginia Fonseca deverá identificar de forma ostensiva e inequívoca o caráter publicitário dos posts, mesmo quando a propaganda for inserida em publicações de natureza pessoal, familiar ou de viagens.

O que motivou a decisão

A liminar atende a um recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em uma ação civil pública contra a influenciadora e a Blaze por práticas abusivas e propaganda enganosa. A promotoria alega que a comunicação da empresa compromete a tomada de decisão do consumidor e que a linha entre a vida pessoal de Virginia e o conteúdo pago não fica clara para os seguidores.

O gatilho para a ação foi um post de Virginia durante a Copa do Mundo, no qual ela compartilhou uma aposta na vitória de Cabo Verde sobre a Argentina sem sinalizar devidamente que se tratava de uma publicidade.

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O que foi negado

O magistrado indeferiu outros pedidos apresentados pelo MPDFT, como a exclusão indiscriminada de todos os conteúdos sobre apostas, a proibição de estímulo a palpites em jogos específicos e o veto ao uso de dark patterns (artifícios de design manipulatório).

O que dizem as defesas

Em nota, a Blaze informou que está à disposição da Justiça, que atua em conformidade com a legislação brasileira e assegurou que a remuneração de seus influenciadores não tem relação com as perdas dos usuários. A assessoria de Virginia Fonseca afirmou que ainda não teve acesso ao conteúdo da decisão judicial.