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Na tarde desta terça-feira (24) o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski ordenou que a Corregedoria do Ministério Público Federal informe à Corte sobre a existência de correspondências entre a força-tarefa da Lava Jato e autoridades dos Estados Unidos e da Suíça no acordo de leniência da Odebrecht. O prazo estabelecido pelo magistrado é de até 60 dias.
Na última semana, Lewandoski havia decretado que a defesa de Lula tivesse acesso a essas informações, porém o Ministério Público declarou que não existe nenhum documento sobre isso.
“Essa assertiva, salta à vista, não se afigura verossímil”, escreveu o ministro na nova decisão. “Tais hipóteses, no entanto, além de se mostrarem altamente improváveis, caso confirmadas, caracterizariam procedimento, no mínimo, heterodoxo”, afirmou em outro trecho.
Ao ter acesso aos documentos da Lava Jato, Lula tem como objetivo apontar supostas irregularidades na cooperação com procuradores suíços e autoridades americanas e desta forma diminuir ou abater a multa cobrada dos valores já pagos pela Odebrecht.
Hoje, Lewandowski fez críticas a postura do juiz Luiz Antonio Bonat, que deu aval para o MPF escolher os documentos do acordo de leniência da Odebrecht a serem liberados à defesa de Lula.
“Não deixa de causar espécie – considerado o elevado discernimento intelectual e preparo técnico que o exercício de funções judicantes e ministeriais pressupõe – o ostensivo descumprimento de determinações claras e diretas emanadas da mais alta Corte de Justiça do País, por parte de autoridades que ocupam tais cargos em instâncias inferiores. Esse fato reveste-se da maior gravidade, quando mais não seja porque coloca em risco as próprias bases sobre as quais se assenta o Estado Democrático de Direito”, destacou.
