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OConselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vem atuando de forma integrada com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visando identificar possíveis ilícitos eleitorais, sobretudo aqueles relacionados ao financiamento empresarial de campanha, proibido desde o pleito de 2016. Outro importante foco de atenção tem sido a identificação de candidaturas ligadas a organizações criminosas.
Após a divulgação dos primeiros resultados, em 27 de novembro, o Coaf identificou os seguintes novos sinais de alerta:
- Realização de saques de cheques em espécie fracionados por candidatos e servidores públicos. Os cheques foram descontados da conta de titularidade de empresa que possui contratos administrativos com diversos órgãos públicos;
- Conta de campanha com movimentação suspeita de tentativa de burla aos limites definidos para transações em espécie, estabelecidos na legislação eleitoral em vigor;
- Empresário e sua empresa recebem recursos provenientes de entes públicos e realizam repasses diretos ou mediante depósitos em espécie para contas de servidores públicos, candidatos à reeleição, sem justificativa aparente;
- Empresa ligada a atual prefeito e candidato à reeleição, com movimentação de recursos em espécie, aparentemente utilizados para compra de votos;
- Recebimento de depósitos em espécie ou de transferência de pessoas jurídicas seguidos, imediatamente, de transferência para doação de campanha (doação “indireta”);
- Conta de partido político com movimentação de recursos suspeita e incompatível com o patrimônio, que recebe e envia recursos a diversas pessoas expostas politicamente, entre eles candidatos nas eleições municipais de 2020;
- Empresa titular tem como sócio presidente da Câmara de Vereadores do município, possuindo relacionamento com diversos órgãos públicos, atuando em serviços e licitações que atendem a prefeituras da região. Após o recebimento dos recursos públicos, parte é repassada a pessoas e empresas sem vínculo aparente como, por exemplo, para atual vereador e candidato à reeleição em 2020, pelo mesmo município;
- Titular candidato ao cargo de prefeito com aparente movimentação de recursos de terceiros para fins de sonegação fiscal, transacionando grandes valores, sem justificativa, com diversas contrapartes, dentre as quais outros candidatos a cargos municipais.
Para realização do trabalho, o Coaf analisa uma lista fornecida pelo TSE com registros de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador no pleito de 2020. Até o momento, foram produzidos e encaminhados às autoridades competentes 47 Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), relacionando 12.667 pessoas físicas e jurídicas, 59 candidatos e 1.523 comunicações de operações de que trata a Lei nº 9.613/98, conforme segue:
Os RIFs contendo indícios de crimes eleitorais foram encaminhados ao TSE. Quando identificados indícios de outros crimes, esses relatórios foram encaminhados às autoridades com competência para investigá-los (na maioria dos casos, Ministérios Públicos Estaduais e Federais, Polícias Civis e Secretaria da Receita Federal do Brasil/ RFB).
Veja, abaixo, a quantidade de RIFs produzidos por região:
Fonte: Coaf
