A Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), fechou parceria de R$ 23 milhões com a empresa chinesa Huawei, suspeita de espionagem em diversos países. O contrato foi publicado na quarta-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o DOU, se trata de uma “parceria de negócio com a empresa Huawei para o Serpro Multicloud, que contempla os serviços em nuvem Huawei Cloud, nas modalidades IaaS, PaaS e SaaS, que são as três modalidades de serviços de armazenamento em nuvem vendidos por empresas de TI”.
A contratação foi feita devido a chamamento público aberto em 2019, em busca de parceiros na oferta de serviços de nuvem. Como informou o site Convergência Nacional, em junho de 2020 o Serpro já firmara um contrato, também nos moldes de parceria de negócios, com a empresa AWS, da Amazon, também por cinco anos, mas com valor maior – R$ 71,2 milhões.
De acordo com apuração do jornal Terça Livre, a celebração de parceria com a chinesa foi aprovada em reunião da diretoria executiva do Serpro em 14 de abril de 2021, presidida por Gileno Gurjão Barreto, que é diretor-presidente da estatal. As informações constam na ata da reunião.
Porém, um ano antes da aprovação da parceria, o Comitê de Auditoria da Serpro recomendou que a diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE) avaliasse e considerasse a possibilidade de restrições quanto à Huawei, diante das restrições impostas pelos Estados Unidos à empresa.
Na ata da reunião de 2020 consta que “ao tomar conhecimento de que uma das empresas participantes no processo de parceria é a Huawei, o Colegiado recomendou que DIOPE avalie e considere a possibilidade de haver alguma restrição para a manutenção de negócio com a Huawei no Brasil, bem como, avaliar a inviabilidade na capacidade de fornecimento de hardware/soluções frente às restrições impostas pelo EUA àquela empresa”.
Foto obtida pelo jornal Terça Livre
À época, o então presidente americano Donald Trump proibiu que empresas dos Estados Unidos comprassem equipamentos de companhias de telecomunicações que representassem risco à segurança do país – a Huawei estava na lista de restrições por suposta espionagem, como alegou o ex-presidente americano. O veto à Huawei foi mantido pelo presidente Joe Biden.
A empresa chinesa também enfrenta restrições no mesmo sentido na Austrália, Itália, Japão, Índia e França. Portugal, na Romênia e na Alemanha a Huawei também enfrenta crise de confiabilidade com a Huawei.
Questionada pelo jornal sobre o ocorrido, a Serpra disse que “a Huawei está no Brasil desde 1999 e opera de acordo com as leis brasileiras” e “é considerada, pela Constituição Federal, uma empresa brasileira, como as demais multinacionais que aqui operam. Fornece equipamentos aos grandes bancos brasileiros, além de inúmeras outras empresas”.
Sobre a licitação, o Serpro informou que não há dispensa, mas apenas uma outra forma de licitar: “Pela lei de licitações, o Serpro não pode escolher seus parceiros sem um processo licitatório, que dê condições de igualdade às empresas que são estabelecidas no Brasil, de forma transparente. Não há dispensa de licitação, é uma outra forma legal de licitar, pois o Serpro não está comprando nada, apenas se dispondo a vender junto a toda aquela empresa brasileira que tenha o serviço, conforme exigido em lei”.
O Terça Livre questionou também sobre a segurança de dados do governo: “Quanto à segurança do governo, é importante destacar que o Serpro não está comprando serviços da Huawei, e, sim, em parceria, disponibilizando a opção a quem quiser adquirir, que poderá escolher entre todos os demais. Se o cliente entender que não pode ou não deve, ele, simplesmente, não compra e o Serpro não tem compromisso de pagamento algum com seus parceiros, exceto se fizer alguma venda conjunta”.
Sobre as restrições impostas pelos Estados Unidos, o Serpro disse ter verificado a questão juridicamente: “Quanto às restrições impostas pelos EUA, o Serpro verificou isso juridicamente. Elas não afetam o Brasil. Novamente, essa empresa opera de acordo com as leis brasileiras, e não há qualquer acusação de má prática no Brasil sobre a empresa brasileira. Finalmente, o Serpro é ele mesmo especialista em segurança da informação”.
A Serpro é a maior e mais importante estatal de tecnologia do Brasil. A empresa administra o maior banco de dados da União, com informações críticas e sensíveis de todos os cidadãos brasileiros, que dizem respeito à totalidade dos aspectos das vidas de toda a população do país.
Confira a íntegra da nota da estatal
