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O Governo Federal anunciou, nesta segunda-feira (28), o repasse de R$ 34 milhões para obras de saneamento básico em 11 estados e Distrito Federal. O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, durante visita à cidade de Natal (RN). Além do Rio Grande do Norte, serão beneficiados: Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe e o Distrito Federal.
“São ações que, de maneira integrada, vão na mesma direção. A organização espacial da cidade de Natal, a melhoria da qualidade de vida das pessoas que aqui vivem e uma demonstração e uma reafirmação do compromisso do Governo Federal de continuar apoiando as administrações municipais por todo o país”, ressaltou o ministro Rogério Marinho.
Em Natal, o ministro Rogério Marinho também assinou parcerias para viabilizar a regularização de 6,5 mil imóveis na Zona Leste da cidade. Uma dessas parcerias é com o Instituto Federal do Rio Grande do Norte, no valor de R$ 3,5 milhões, para promover o ensino e a pesquisa voltados à capacitação e à assistência técnica para regularização fundiária urbana em áreas de interesse social.
“O Governo Federal tem se preocupado em levar a sua ação para as populações mais vulneráveis do ponto de vista econômico e social. Aqui, a gente está tratando especificamente de melhoria da qualidade de vida. Quando você escritura um imóvel, ele passa a ter um valor acrescido em média de 60% do seu valor originário”, acrescentou o ministro do Desenvolvimento Regional.
Recursos em saneamento
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, desde janeiro deste ano, mais de R$ 199,6 milhões do Orçamento Geral da União foram repassados pela pasta para garantir a continuidade de empreendimentos no setor de saneamento básico em todo o Brasil. Outros R$ 542,8 milhões foram assegurados para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Atualmente, ainda segundo o ministério, são 1.267 empreendimentos e projetos no setor, incluindo os contratos ativos e em execução ou ainda não iniciados, somando um total de R$ 45,3 bilhões, sendo R$ 27,1 bilhões de financiamentos e de R$ 18,2 bilhões de Orçamento Geral da União.
Marco Legal do Saneamento
Investir em saneamento básico tem sido uma das prioridades do Governo Federal. No ano passado, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou o novo Marco Legal do Saneamento Básico, que deve trazer avanços na economia, na saúde e no meio ambiente, garantindo a milhões de brasileiros acesso aos serviços de tratamento de água e esgoto. Atualmente, no país, cerca de 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e mais de 100 milhões ainda não contam com serviços de coleta de esgoto.
Com a nova lei, a meta é garantir o atendimento de 99% da população com água tratada e de 90%, com tratamento e coleta de esgoto até o fim de 2033.
A nova legislação possibilitou a entrada da iniciativa privada na prestação de serviços de saneamento e passou a exigir licitação obrigatória dos serviços. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, desde a sanção da lei, em julho de 2020, quatro leilões de concessão no setor já foram promovidos, atraindo mais de R$ 61 bilhões entre investimentos e outorgas.
O novo marco legal do saneamento, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, também contribuirá para a revitalização de bacias hidrográficas, a conservação do meio ambiente e a redução de desperdício de água.
