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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (2), o acompanhamento do mercado de apostas esportivas (bets) pela área técnica. Essa decisão ocorre em um momento em que o governo avalia os impactos das apostas e dos cassinos online na saúde pública e no endividamento das famílias.
O presidente do TCU, Bruno Dantas, ressaltou que serão fiscalizados os custos envolvidos na saúde pública, o impacto no poder de compra das famílias e as ações do governo federal para prevenir questões como lavagem de dinheiro, roubo de dados dos apostadores e a participação de menores de idade nas apostas.
Um levantamento do Instituto DataSenado revela que 42% dos brasileiros que gastaram alguma quantia em bets no último mês estavam endividados.
Aproximadamente 20,3 milhões de pessoas com mais de 16 anos afirmaram ter participado de apostas, o que representa 13% da população brasileira nessa faixa etária.
No final do ano passado, o Congresso aprovou e o governo sancionou uma lei que regulamenta as apostas online no Brasil, estabelecendo uma série de regras para a operação dessas empresas no país, além da exigência de pagamento de impostos, algo que atualmente não ocorre.
Desde 2018, as apostas de quotas fixas são autorizadas no Brasil, mas a maioria dos sites de apostas está hospedada em outros países, oferecendo seus serviços pela internet. O secretário de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, afirmou que haverá total controle sobre os apostadores e os meios de pagamento utilizados. Ele destacou que as novas regras também permitirão um combate eficaz à lavagem de dinheiro.
Com a regulamentação prevista para entrar em vigor em janeiro de 2025, as apostas deverão estar hospedadas no Brasil, facilitando a fiscalização, conforme o governo. Régis Dudena também garantiu que haverá medidas de proteção ao apostador, com monitoramento do volume financeiro gasto nas casas de apostas, que estarão sujeitas à supervisão do Ministério da Fazenda.
