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Na manhã desta quarta-feira (20), o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a CBF assinaram um acordo que vai permitir ao governo federal ter acesso a dados de torcedores que compram ingressos e frequentam os estádios de futebol do Brasil, incluindo foto e o CPF.
Segundo o governo, o objetivo do projeto “Estádio Seguro” é levar mais segurança aos estádios por meio do aumento do monitoramento e cruzamento de dados dos torcedores.
A participação dos clubes brasileiros não é obrigatória. Aqueles que aderirem, porém, terão que adotar uma série de medidas que vão afetar desde a venda dos ingressos até a entrada nos estádios.
O Flamengo confirmou durante a cerimônia de assinatura que vai aderir aos termos.
Entre as medidas previstas pelo governo estão:
- Os ingressos deverão ser individualizados, ou seja, ficarão vinculados a um CPF. Até mesmo aqueles entregues gratuitamente;
- Uma foto do rosto de quem compra ou ganha o ingresso terá que ser registrada pelo clube;
- As informações desses torcedores e dos ingressos serão enviadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Isso inclui desde a foto e o CPF de quem comprou até o portão e a catraca usados para a entrada. O celular de cada torcedor também será informado à pasta;
- Os estádios de futebol deverão contar com catracas inteligentes, que vão verificar a validade do CPF registrado nos ingressos;
- A Implementação de ações de combate ao racismo e à homofobia durante os jogos;
- E a criação de uma base nacional de torcedores impedidos de acesso aos estádios.
De acordo com o governo, o sistema de monitoramento vai permitir identificar, na entrada dos jogos, pessoas com mandados de prisão em aberto e torcedores envolvidos em confusões e que estão impedidos de entrar nos estádios.
O sistema também será usado para combater a ação de cambistas: torcedores com ingressos com CPFs inválidos não poderão entrar.
O Governo Lula disse que não há previsão de repasse de recursos federais para o projeto.
O governo federal vai oferecer auxílio técnico aos clubes para a implantação e integração dos sistemas.
O acordo prevê que essas medidas entrem em vigor até 1 ano após a adesão dos clubes.
Os torcedores terão que ser informados sobre esse compartilhamento de dados entre clubes e o governo federal.
