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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) criou um grupo de trabalho com o objetivo de elaborar diagnósticos e propostas para enfrentar o crime organizado no Brasil. A portaria MJSP nº 786, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski e datada de 4 de outubro de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 7, e as medidas entrarão em vigor imediatamente.
O documento estabelece as competências, composições e atribuições do Grupo de Trabalho Técnico, que contará com a participação de representantes da diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Advocacia Geral da União (AGU) e de outras sete entidades. A atuação no grupo é considerada um serviço público relevante e, portanto, não será remunerada.
Além de seus membros permanentes, o grupo poderá convidar outros órgãos públicos, entidades, movimentos sociais ou conselhos para colaborar nas atividades.
O prazo de funcionamento do grupo é de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias mediante justificativa.
As reuniões acontecerão a cada 15 dias e, em caráter extraordinário, sempre que convocadas pela coordenação.
Relatórios internos sobre as atividades serão publicados regularmente, e um relatório final será apresentado ao gabinete do ministro ao término dos trabalhos.
