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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, comparecerá à Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre a controvertida operação da Polícia Federal que envolveu a filha de 16 anos do jornalista Oswaldo Eustáquio. A operação, que ocorreu em agosto, foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e resultou na apreensão de dispositivos eletrônicos, incluindo um celular e um computador da adolescente.
A convocação de Lewandowski foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara na segunda-feira (8/10), após um requerimento do deputado Gilvan da Federal. O deputado expressou preocupações sobre o número excessivo de agentes federais envolvidos na operação, além de relatar que a adolescente, Mariana Wolf Pedro Eustáquio, passou por uma revista íntima que abalou seu estado emocional e resultou em um ferimento em sua mão.
“No cumprimento do mandado, havia um excesso de agentes atuando como se fossem prender um subversivo, fazendo intimidações. A menor foi submetida a uma revista íntima desnecessária, uma vez que o objetivo do mandado era apenas a busca e apreensão de equipamentos eletrônicos e passaportes, que já haviam sido entregues”, afirmou o requerimento.
A operação também incluiu a intimação de Mariana e sua mãe, Sandra Mara Wolf Eustáquio, com medidas cautelares que abrangiam o bloqueio de redes sociais e a proibição de uso por intermédio de terceiros.
Gilvan da Federal criticou a ação, considerando-a um “abuso de poder” por parte do STF. “É evidente que há abuso de poder do ministro Alexandre de Moraes, utilizando a Polícia Federal para atos ilegais contra a família de Oswaldo Eustáquio, que não cometeu crime algum”, declarou o deputado.
Mariana Eustáquio relatou que sofreu apalpamentos durante a operação, após nove policiais não conseguirem localizar seu celular. Os advogados da família registraram uma queixa na Corregedoria da PF, pedindo a investigação dos supostos abusos.
Em resposta, a Polícia Federal defendeu a legalidade da ação, afirmando que a revista foi realizada com base em uma ordem judicial e que o celular da menor continha evidências cruciais para a investigação de corrupção de menores, da qual ela seria vítima. A nota da PF destacou que a revista foi conduzida de forma apropriada e reservada, com a presença da mãe, advogada e do Conselho Tutelar.
Além disso, a Comissão de Segurança Pública da Câmara também aprovou outra convocação para Lewandowski, desta vez para esclarecer a aplicação de um questionário de natureza político-ideológica a agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O pedido foi apresentado pelos deputados Sanderson e Zucco, que levantaram preocupações sobre uma possível interferência político-partidária na instituição. “A busca por informações sobre a preferência política de cada policial não está relacionada com o exercício de suas funções e pode influenciar em promoções”, questionaram os deputados.
