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O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira (23) que a Polícia Federal (PF) implementará uma fiscalização rigorosa na concessão de armas para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). A declaração foi feita em meio à comoção gerada pelo atentado a tiros ocorrido em Novo Hamburgo (RS), que resultou na morte de três pessoas e deixou outras nove feridas.
Atualmente, o controle de armas no Brasil é realizado pelo Exército, mas a partir de janeiro de 2025, a responsabilidade passará para a Polícia Federal, conforme um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2023. Essa mudança foi formalizada por meio de um acordo de cooperação técnica entre o Exército e a PF.
Em entrevista, Lewandowski destacou a importância de uma avaliação cuidadosa para a concessão de licenças a novos CACs e para aqueles já existentes. “A partir do momento que a fiscalização passar para nosso ministério, seremos extremamente rigorosos. Vamos reexaminar e reavaliar a situação de cada um dos CACs, fazendo uma triagem rigorosa para verificar antecedentes criminais e a capacidade técnica e psicológica para o porte de armas”, afirmou.
A preocupação em relação à tragédia em Novo Hamburgo foi evidente, onde Édson Fernando Crippa, um CAC com quatro armas registradas, manteve sua família em cárcere privado e causou mortes e ferimentos em várias pessoas. “Acredito que o que aconteceu é resultado da proliferação indiscriminada de armas de fogo na sociedade brasileira. Somos contra essa proliferação e defendemos um controle rigoroso e bem fiscalizado das armas”, disse Lewandowski.
Crippa, que foi morto por policiais, utilizou pistolas e carabinas no ataque, ferindo doze pessoas, incluindo familiares que se encontram em estado grave. O episódio ocorreu no bairro Ouro Branco e tem levantado questões sobre o controle de armas e a segurança pública no país.
A restrição ao acesso de armas para civis é uma das bandeiras do governo Lula, que revogou decretos anteriores do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o assunto logo no primeiro dia de seu mandato. Entretanto, a política antiarmamentista enfrentou resistência no Congresso Nacional, onde a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que anulava partes das determinações do governo, mas que foi retirado da pauta após um acordo no Senado.
Agora, o governo federal está elaborando um novo decreto, denominado “corretivo”, que inclui a discussão sobre a possibilidade de funcionamento de clubes de tiro a menos de 1 km de instituições de ensino, como escolas e faculdades.
