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O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, acatou o pedido do procurador Deltan Dallagnol e decretou que o Conselho Nacional do Ministério Público “se abstenha de considerar a penalidade aplicada” referente ao julgamento dos processos disciplinares contra ele que estão na pauta de julgamentos de terça-feira (18). Os processos pedem que do coordenador da Lava-Jato seja afastado. A informação é da revista Veja.
A ação de Fux acaba por suspender a aplicação da pena de advertência imposta a ele pelo CNMP em novembro de 2019, quando Dallagnol tomou uma advertência após fazer críticas ao STF. A defesa do procurador alega que a penalidade de advertência aplicada contra ele “seria irregular”, por ter sido analisada em um momento em que estava prescrita.
No entendimento do ministro, a iminência do julgamento “nos quais eventuais condenações poderão vir a ser agravadas pela vigência da penalidade objeto a presente ação, revela a existência de periculum in mora, apto a ensejar a concessão de tutela provisória de urgência na espécie, na medida em que eventual aplicação de penalidade indevidamente agravada poderá gerar situação impassível de reversão ao status quo anterior”.
Desta forma, caso essa advertência aplicada em 2019 fosse levada em consideração pelo CNMP nesta terça-feira (18), a pena imposta a ele poderia ser maior — levando, inclusive, ao seu afastamento.
Sendo assim, Fux acatou parcialmente o pedido feito pela defesa de Deltan determinando que “o Conselho Nacional do Ministro Público se abstenha de considerar a penalidade aplicada no PAD/CNMP 1.00898/18-99 na análise das medidas a serem eventualmente impostas no PAD/CNMP 100982/2019-48 e no PAD/CNMP 1.00723/2019-53”.
