Justiça estabelece multa diária de R$ 100 mil caso Manaus não divulgue vacinados

Em caráter liminar, a justiça federal no Amazonas decidiu que a Prefeitura de Manaus deve divulgar diariamente em seu site o nome, profissão e CPF de todos os vacinados contra a Covid-19, além do local onde foi feita a imunização.

A decisão prevê multa diária de R$ 100 mil caso não sejam divulgadas as informações. A medida ocorre após a Secretaria de Saúde do Amazonas e a Secretaria Municipal de Saúde de Manaus anunciarem a suspensão na quinta-feira (21), da campanha de vacinação dos profissionais de saúde do estado.

A suspensão ocorreu após o Ministério Público e Tribunal de Contas se manifestarem sobre denúncias de que pessoas fora da lista de prioridade estariam recebendo a vacina no estado. 

A ação civil pública foi ajuizada pelos Ministérios Públicos Federal, do Estado do Amazonas e do Trabalho, além das Defensorias Públicas da União e do Estado. No documento, assinado pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara do Amazonas, afirma que o município deve informar diariamente todas as pessoas vacinadas até as 19 horas. 

A ação cita a “necessidade de obter informações diárias acerca dos beneficiados com a aplicação das vacinas contra o Covid-19, em decorrência das diversas notícias de imunização de pessoas que não integram o grupo prioritário, em claro desvio ao previsto pelo Ministério da Saúde no Plano Nacional de Imunização”.