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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse nesta sexta-feira (12), que caso a suspeição do ex-juiz Sergio Moro em relação ao ex-presidente Lula seja referendada pelo plenário da Carte, todos os casos da Lava-Jato nos quais Moro e a força-tarefa de Curitiba atuaram, podem ser anulados. “Pode ter efeitos gigantescos”, disse o Fachin em entrevista ao jornal o Globo.
“Essa é uma grande preocupação. Anular quatro processos por incompetência é realidade bem diversa da declaração de suspeição que pode ter efeitos gigantescos. Minha decisão mantém o entendimento isonômico sobre a competência para julgamentos dos feitos e como deve ser interpretada a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Isso, tão somente”, disse o ministro ao jornal carioca.
“E aqui tem uma distinção fundamental, senão vejamos: na suspeição, observadas as bases de decidir – está se alegando conspiração do magistrado com a Força-Tarefa do MP – é potencial a extensão da decisão a todos os casos da Operação Lava-Jato denunciados perante a 13ª Vara Federal de Curitiba nos quais houve função da Força-Tarefa do MPF e do ex-juiz Sergio Moro”, explicou Fachin.
Fachin afirma que não há como saber ao todo
“Ainda não há como saber ao todo, já que estamos em sede de habeas corpus e não houve julgamento definitivo. Fosse, porém, uma exceção de suspeição, haveria o que chamamos de apreciação de mérito, isto é, o Tribunal apreciaria os fatos e o direito e, uma vez julgada a exceção, eles se tornariam indiscutíveis.
A regra é de fácil intuição: se um juiz é amigo de uma das partes, sempre que uma delas estiver em um dos pólos da ação, o juiz não poderá julgar. Se julgar, a decisão não poderá prevalecer, seja uma decisão condenatória, seja uma decisão que, por exemplo, tenha bloqueado a propriedade de uma das partes”, completou.
