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O juiz Alberto Nogueira Júnior, da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, proibiu o governo federal de divulgar dados sobre o combate à pandemia que não sejam embasadas em estudos científicos. A decisão foi proferida em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal após a publicação da campanha “O Brasil Não Pode Parar”, que defendia a flexibilização do isolamento social em março do ano passado.
A decisão determina ainda que a União promova, no prazo de 15 dias, uma campanha com informações a respeito das formas de transmissão e prevenção da covid-19.
“No dia de hoje, já são mais de 280.000 (duzentos e oitenta mil) brasileiros mortos por Covid-19. É mais provável que boa parte desses que morreram, e dos milhões que foram contaminados, tenham tido acesso àquele ‘vídeo preliminar’ e ao seu conteúdo falso, mentiroso, não obstante sua origem pública”, afirmou. O juiz estabeleceu multa diária ao Secretário Executivo da Secom no valor de R$ 1 mil por dia caso descumpra as determinações.
