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O pedido de recuperação judicial apresentado pela Samarco foi aceito hoje (12) pelo Tribunal da Justiça de Minas Gerais (TJMG). Dessa forma, ações judiciais movidas por credores da mineradora ficam temporariamente suspensas.
A recuperação judicial é solicitada quando a empresa se encontra em dificuldades financeiras. Uma vez aceito o pedido, eventuais execuções judiciais de dívidas são paralisadas e a empresa deve apresentar uma proposta que inclua formas de pagamento aos credores e uma reorganização administrativa, de forma a evitar que a situação se agrave e chegue a um cenário de falência.
O pedido da Samarco foi ajuizado na última sexta-feira (9). A mineradora temia que bloqueios em suas contas fossem determinados em diferentes processos movidos por credores. A maior parte de seu passivo envolve cobranças de integrantes de fundos estrangeiros detentores de títulos de dívida (“bondholders”).
Joint-venture da Vale e da BHP Billiton, a Samarco é responsável pelo rompimento da barragem que causou a tragédia de Mariana, em Minas Gerais, em novembro de 2015. Segundo nota divulgada pela mineradora, a recuperação judicial não afetará as medidas voltadas para a reparação dos danos, que estão em curso há mais de cinco anos.
A tragédia causou 19 mortes, destruiu comunidades inteiras e causou e impactos em dezenas de municípios mineiros e capixabas situados na bacia do Rio Doce, por onde os rejeitos de mineração escoaram. Para administrar as ações de reparação, um acordo entre as três mineradoras, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo levou à criação da Fundação Renova, gestora de mais de 40 programas. Todas as iniciativas são financiadas com recursos da Samarco, da Vale e da BHP Billiton.
“As operações da Samarco, empresa com mais de 40 anos de história, proporcionam empregos, movimentam a economia local e trazem benefícios para a comunidade, além da continuidade das ações de reparação e compensação de danos. Deve-se ressaltar que a recuperação judicial não terá impacto nas atividades operacionais, nem nas ações de reparação e compensação conduzidas pela Fundação Renova”, diz nota divulgada pela mineradora.
A Cáritas, entidade que presta assessoria técnica aos atingidos pela tragédia de Mariana, diz, em nota, que “o pedido de recuperação judicial gera uma série de incertezas para o já lento processo de reparação”.
A entidade também lamenta que as vítimas do município continuem morando em imóveis provisórios mais de cinco anos após a tragédia. A situação decorre de atrasos nas obras de reconstrução dos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu.
A decisão de pedir recuperação judicial ocorre poucos meses após a Samarco reiniciar suas atividades que estavam paralisadas desde a tragédia. Para obter as licenças ambientais necessárias para a retomada, a mineradora precisou realizar diversos investimentos. Em dezembro, um dos seus três concentradores entrou em operação, o que lhe permite alcançar 26% de sua capacidade produtiva. A previsão é de que o segundo concentrador comece a operar em seis anos, e o terceiro, em nove anos.
