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Em 1ª instância, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) anulou a concessão dos canais operados pela Spring Televisão S/A, dona da Loading, frequências que seriam assumidas pela Jovem Pan para sediar a futura TV da emissora.
Na época, os juízes do TRF-3 afirmaram que a Abril Radiodifusão S/A, antiga dona do canal 32 de São Paulo, agiu de forma ilegal ao comercializar a concessão de canais que sediavam a antiga MTV Brasil, considerados um bem público, a um ente privado, neste caso o Grupo Spring, sem autorização do Poder Executivo.
O julgamento em 2ª instância está marcado para 22 de julho. A justiça determinou a aplicação de uma multa de R$ 29 milhões, valor equivalente a 10% da quantia obtida pela Abril Radiodifusão S/A na operação comercial.
A 4ª Turma também decidiu que a União deve realizar uma nova licitação para decidir quem operará os canais utilizados pela MTV Brasil.
A frequência ainda está funcionando porque o grupo Abril entrou com um recurso para que a decisão fosse revisada. Segundo a empresa, com a decisão o canal sairia do ar imediatamente, o que impediria a Abril de se defender, causando “danos irreparáveis”.
Se o julgamento em 2ª instancia determinar a cassação do canal, a negociação entre a Abril e Spring é automaticamente desfeita, e a concessão volta para as mãos do Ministério das Comunicações. A Jovem Pan pretende lançar sua TV no 2º semestre de 2021 com uma programação 24 horas.
A rádio Jovem Pan adquiriu os direitos de utilizar o canal 32 depois de uma disputa pela concessão da frequência com a CNN Brasil.
Segundo o Notícias da TV, os empresários da Jovem Pan tiveram preferência para ficar com o canal por serem próximos do presidente Jair Bolsonaro.
