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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou à Secretaria de Segurança Pública do DF e ao Comando-Geral da Polícia Militar da capital federal que policiais militares da ativa e que não estejam em serviço sejam proibidos de participar das manifestações previstas para o próximo 7 de Setembro, no feriado da Independência.
Por meio da Promotoria de Justiça Militar, o órgão pede que seja decretado regime de prontidão de todo o efetivo da PMDF no período de 6 a 8 de setembro.
O MPDFT solicita que, em caso da participação de policiais, seja instaurado procedimento de apuração de falta disciplinar. No documento consta também que a SSP e a PMDF devem comunicar o órgão ministerial sobre as providências tomadas para atender a recomendação.
Em sua justificativa para a recomendação, o MP cita que “são proibidas quaisquer manifestações coletivas de policiais militares da ativa da PMDF, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político”.
De acordo com o órgão, o efetivo da PM deve ser “colocado em condições de pronto emprego para o policiamento e segurança das manifestações públicas na zona central de Brasília do dia 7 de Setembro de 2021 e para a manutenção da paz e da ordem nas demais áreas do Distrito Federal”.
A Polícia Militar do DF informou ao site R7 que estará com seu efetivo total em ação para “garantir os direitos humanos fundamentais de todo e qualquer cidadão como, por exemplo, o direito à vida, direito à liberdade, direito à igualdade, direito à segurança e o direito à propriedade”.
“A conduta de atuação será pautada, como sempre, nos parâmetros da legalidade e da legitimidade, corroborando conjuntamente com os órgãos e entes de estado para o desempenho das ações necessárias ao exercício da cidadania e do estado democrático de direito, tudo focado no objetivo de bem servir a comunidade”, afirmou a corporação.
Estão previstas manifestações a favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no feriado da Independência, em 7 de Setembro. Grupos contrários ao chefe do Executivo também devem ir às ruas.
