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A Justiça de São Paulo negou um pedido de liberdade feito pela defesa da estudante Lorraine Bauer, conhecida como “Gatinha da Cracolândia”, acusada de tráfico de drogas no Centro da capital paulista.
Publicada na terça-feira (27), a decisão do juiz da 13ª Vara Criminal de São Paulo, Gerdinaldo Quichaba Costa, alega necessidade de garantia da ordem pública, “uma vez que a acusada foi presa em flagrante pelo crime de tráfico de drogas, sendo que já respondia outro processo em relação ao mesmo delito”.
“Além disso, não é cabível a conversão da prisão preventiva em domiciliar na medida em que a denunciada descumpriu o mesmo benefício em outro processo recentemente, conforme informado às fls.12/13. Assim, indefiro os pedidos da Defesa”, diz o documento.
Em agosto, a Justiça já havia negado o pedido de prisão domiciliar para a estudante. A defesa, então, recorreu à segunda instância, com o pedido de liberdade, que agora foi negado.
Na ocasião, o advogado da jovem tinha ingressado com um pedido para que a prisão dela por tráfico fosse convertida em domiciliar, já que ela tem uma filha de 9 meses.
O pedido foi baseado em um entendimento de 2018 do STF, que decidiu conceder prisão domiciliar a presas sem condenação gestantes ou que forem mães de filhos com até 12 anos.
O caso foi julgado no dia 19 e considerado improcedente.