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Acusado de vender sentenças, o juiz João Amorim Franco, até então titular da 11ª Vara de Fazenda Pública da Capital, foi punido nesta segunda-feira (4) pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) com a aposentadoria compulsória, ou seja, obrigatória.
Além de negociar decisões, os desembargadores do Tribunal também atribuem a Amorim o crime de enriquecimento ilícito por exigir percentuais dos honorários de peritos para que eles fossem nomeados para trabalhar na 11ª Vara de Fazenda Pública.
O processo administrativo contra o juiz teve início depois que um relatório da Corregedoria-Geral da Justiça, finalizado em 2020, apontou irregularidades envolvendo Amorim em processos de execução fiscal.
A relatora do processo foi a desembargadora Sandra Santarém Cardinali.
Na época, a Corregedoria do Tribunal constatou que 80% das perícias feitas na 11ª Vara da capital foram concentradas em apenas quatro peritos. O órgão também identificou valores incompatíveis entre a renda e o patrimônio do juiz.
