Juiz do RJ acusado de vender sentenças é punido com aposentadoria obrigatória

Além de negociar decisões, os desembargadores do Tribunal também atribuem a Amorim o crime de enriquecimento ilícito por exigir percentuais dos honorários de peritos para que eles fossem nomeados para trabalhar na 11ª Vara de Fazenda Pública.

O processo administrativo contra o juiz teve início depois que um relatório da Corregedoria-Geral da Justiça, finalizado em 2020, apontou irregularidades envolvendo Amorim em processos de execução fiscal.

A relatora do processo foi a desembargadora Sandra Santarém Cardinali.

Na época, a Corregedoria do Tribunal constatou que 80% das perícias feitas na 11ª Vara da capital foram concentradas em apenas quatro peritos. O órgão também identificou valores incompatíveis entre a renda e o patrimônio do juiz.