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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 11 ministros da Suprema Corte brasileira, ele e André Mendonça, foram os únicos que divergiram da decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, de obrigar o deputado federal Daniel SIlveira a colocar tornozeleira eletrônica.
Em seu voto, Nunes Marques atendeu o pedido da defesa de Daniel Silveira e votou para suspender as medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes esta semana, assim como as punições mais antigas, que proibiram o deputado de usar as redes sociais e de ter contato com os demais investigados em inquéritos que investigam a propagação de “fake news” e o apoio a atos a
“se tornaram excessivas, porque estão a restringir o pleno exercício do mandato parlamentar, principalmente considerando que estamos em ano eleitoral e as eleições se avizinham, devendo o pleito ocorrer daqui a pouco mais de 6 meses”, ressaltou o ministro.
“Como poderá o acusado fazer campanha e prestar contas a seu eleitor de forma plena com essas restrições? Encontrará ainda que involuntariamente em sua campanha com vários investigados nos inquéritos acima referidos e, se for privado de suas redes sociais, ficará em imensa desvantagem em relação aos outros candidatos seus eventuais concorrentes”, questionou Nunes Marques.
“Ressalto que a fixação de multa, no valor de 15 mil reais por dia, a qual em dois dias alcançaria toda a remuneração líquida mensal do acusado, como também o bloqueio de suas contas bancárias para cumprimento das cautelares fixadas, não tem qualquer arrimo no ordenamento jurídico pátrio e caracteriza-se de forma transversa em confisco dos bens do réu em processo penal por decisão monocrática e cautelar do relator em ação penal originário”, disse.
“Afinal, vivemos em uma democracia, onde o estado de direito vige, não sendo, portanto, admitida a imposição de qualquer medida privativa e/ou restritiva de direito não prevista no ordenamento jurídico legal e sobretudo constitucional”.
Dos 11 ministros, Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram contrários às medidas. Acompanharam a decisão de Moraes os ministros:
- Luiz Edson Fachin
- Cármen Lúcia
- Dias Toffoli
- Rosa Weber
- Gilmar Mendes
- Luís Roberto Barroso
- Luiz Fux
- Ricardo Lewandowski
O STF marcou para o dia 20 de abril o julgamento do deputado federal nessa ação, em que ele é réu no Supremo por supostamente estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições, entre elas, o STF.
