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Nesta quinta-feira (26), o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou uma segunda condenação penal do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.
O caso é sobre a tentativa de comprar o silêncio do jornalista Edson Sombra, que é uma das principais testemunhas da Operação Caixa de Pandora. Apesar da decisão, o ex-chefe do Executivo local continua inelegível.
Mendonça acolheu o argumento da defesa e encaminhou para a Justiça Eleitoral ação relativa à operação Caixa de Pandora em que Arruda havia sido condenado por oferecer dinheiro para uma testemunha mentir em depoimento.
Com isso, Arruda fica mais próximo de reaver seus direitos políticos.
Na semana passada, Mendonça já havia anulado uma condenação de Arruda por falsidade ideológica e encaminhado o processo à Justiça Eleitoral. A decisão de hoje, o ministro estendeu os efeitos dessa decisão anterior para outras ações penais conexas.
José Roberto Arruda ainda tem duas condenações em ações de improbidade da Operação Caixa de Pandora. Os recursos estavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas foram devolvidos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) para análise de possível prescrição, de acordo com a nova Lei de Improbidade Administrativa.
