Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
Nesta segunda-feira (1°), a Procuradoria-Geral da República se manifestou a favor da aplicação de multa ao advogado Paulo Cesar Rodrigues de Faria, que defende o deputado federal Daniel Silveira. Ele foi penalizado pelo ministro Alexandre de Moraes por “abusar do “direito de recorrer”.
Em cinco das seis decisões, Moraes aplicou a multa de R$ 2.000 contra o advogado de Silveira, Paulo Faria. O valor total, portanto, é de R$ 10 mil.
“Considerada a interposição de sucessivos recursos manifestamente inadmissíveis, improcedentes, ou meramente protelatórios, com objetivo de postergar o julgamento de mérito desta ação penal, fixo multa”, escreveu Moraes.
A PGR foi a favor da multa.
“Caracterizado o abuso do direito de recorrer na situação fático-jurídica em análise, afigura-se legítima a imposição de multa por litigância de má-fé a quem deu causa aos sucessivos recursos infundados. Portanto, no caso em análise, a decisão impugnada, que aplicou multa por litigância de má-fé ao advogado, não merece reforma”, disse a vice-procuradora da República, Lindôra Araújo, em seu parecer.
