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Neste sábado(3), o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) condenou deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por propaganda eleitoral irregular. A decisão decorre de ação movida pelo membro do MBL e candidato à Câmara dos Deputados Cristiano Beraldo (União Brasil-SP)
No processo, Beraldo alega que um ônibus personalizado pela campanha da deputada viola o limite legal de meio metro quadrado determinado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para propagandas em período eleitoral.
“Há elementos que evidenciem a probabilidade do direito, no sentido de que a propaganda questionada excedeu ao limite legal de meio metro quadrado, máxime se se considerar a justaposição do material utilizado para a realização de tal publicidade”, afirmou o juiz o juiz Régis de Castilho Barbosa Filho, em sua decisão.
Carla Zambelli e seu irmão, Bruno Zambelli, candidato à Alesp (Assembleia Legislativa o Estado de São Paulo), em conformidade com as resoluções do TSE, deverão regularizar a propaganda veiculada no ônibus sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
