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Neste sábado (24), a juíza Melissa de Azevedo Olivas, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR do Paraná), ordenou que sejam apagadas do ar outo posts feitos pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) paranaense em apoio a Lula (PT), candidato à Presidência, Roberto Requião (PT), candidato ao governo do Paraná.
Segundo a magistrada, as publicações contrariam lei eleitoral que proíbe propagandas na internet em páginas de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos.
“Sendo certo que a legislação eleitoral não permite que a pessoa jurídica participe do processo eleitoral, autorizando tão somente a participação de pessoas físicas, não há como se manter conteúdo na internet que viola as regras eleitorais”, disse Melissa em sua decisão.
