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Após uma votação apertada de 4 votos a 3, nesta terça-feira (27), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiram exclusão da live do presidente da República e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) das redes sociais. A live foi gravada no último dia 21 de setembro. Os ministros também proibiram que Bolsonaro faça uso das dependências do Palácio do Planalto ou da Alvorada e de bens e serviços públicos, como o intérprete de Libras, para gravar e transmitir lives de cunho eleitoral. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 20 mil.
O ministros aceitaram representação do PDT na Justiça Eleitoral.
Também foi mantida a determinação de que os pronunciamentos político-eleitorais gravados nessas circunstâncias não sejam utilizados para a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e nem para a propaganda eleitoral na internet.
O plenário considerou que o uso do espaço fere a isonomia entre os candidatos pelo fator “icônico”. A consideração é que é preciso separar a questão política da questão eleitoral.
A maioria dos ministros referendou a decisão liminar dada pelo corregedor-geral do TSE, Benedito Gonçalves, que atendeu o uso da estrutura pública para fazer propaganda eleitoral configura abuso de poder político.
O ministro Raul Araújo abriu divergência do voto do relator e foi acompanhado pelo ministro Carlos Horbach e pela ministra Maria Cláudia Bucchianeri.
“Se ele colocar um fundo fictício não consigo saber se é um aeroporto, um quarto de hotel ou o lugar onde a pessoa dorme por ocupar um cargo público. É o acesso a internet, que qualquer pessoa pode fazer de sua casa. Local onde o presidente mora porque é obrigado”, disse Bucchianeri em seu voto divergente do relator. Contudo, os votos da divergência foram vencidos.
Os ministros Lewandowski, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam o corregedor. Lewandowski disse que a Aije tem função preventiva e quando o presidente afirma que usará metade do tempo da live para as eleições, há conduta eleitoral vedada.
Em seu voto, Cármen Lúcia rebateu o argumento de que não faz diferença fazer a live no Palácio ou em um hotel. “Com toda a vênia, mas dizer que estar no Palácio não desiguala [o processo eleitoral]… Desiguala. tem a representação icônica”, disse.
