Nesta segunda-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou o cancelamento do passaporte do jornalista Allan dos Santos, que mora nos Estados Unidos, atualmente, tentando obter visto de trabalho.
Segundo o colunista, Rodrigo Rangel, do portal Metrópoles, a decisão foi comunicada ao Itamaraty e distribuída hoje para a embaixada brasileira nos Estados Unidos.
Ainda de acordo com o veículo, Moraes ordenou ainda que o cancelamento do passaporte seja incluído no chamado MAR, o Módulo Alerta e Restrição, do Sistema de Tráfego Internacional, o que faz com que Allan dos Santos não consiga se locomover para outros países a partir do território americano.
Com a decisão de Alexandre de Moraes, Allan dos Santos passa a ser uma pessoa indocumentada nos Estados Unidos.
Em junho de 2020, Allan dos Santos deixou o Brasil após ter sido incluído em dois inquéritos do STF: o que apura a divulgação de supostas fake news e ataques a ministros da Corte. Em outubro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva do jornalista. Além disso, mandou o MJSP iniciar a “imediata” extradição de Allan dos Santos.
Em outubro de 2021, após o pedido de prisão preventiva, o ministro da Justiça, Anderson Torres, chegou a dizer que não barraria o processo para solicitar a extradição, mas que antes do pedido era necessário fazer uma análise técnica.
Em outubro do ano passado, o Terça Livre já havia entrado com um mandado de segurança contra o STF, alegando “violação a uma série de direitos constitucionais fundamentais, como a liberdade de imprensa, livre iniciativa, exercício de profissão, devido processo legal, entre outros”.
Na ação, o canal compara o que acontece no Judiciário brasileiro à situação da Venezuela, ao ressaltar as “constantes violações à liberdade de imprensa denunciadas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, como no caso da ‘Ley contra el Odio’ na Venezuela, criada por Maduro para perseguir opositores e críticos ao seu governo ditatorial”.
