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Nesta terça-feira (31), a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a defesa de pessoas presas por envolvimento nos atos de vandalismo no dia 8 de janeiro tenha acesso à íntegra do conteúdo de seus processos. Dois procedimentos que investigam a conduta dos presos tramitam em sigilo no STF.
Ao todo, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, enviou o pedido à Suprema Corte em 16 petições apresentadas pelos advogados de defesa, que solicitam acesso à situação processual dos detidos. No entanto, o órgão não informou, ao todo, de quantos investigados as petições tratam.
Os advogados dos envolvidos relatam, entre outras coisas, que as defesas dos presos não tiveram acesso a documentos que justificam a manutenção das prisões, que algumas audiências de custódia foram realizadas fora do prazo legal, e ainda que há casos em que não existe “fundamentação idônea e individualizada para a manutenção das prisões”.
“Qualquer pessoa privada de liberdade tem direito de reagir defensivamente à investida estatal que lhe restringe o status libertatis”, disse o subprocurador.
