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© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Justiça

STF torna Eduardo Bolsonaro réu em ação de difamação contra Tabata Amaral

Em um julgamento acirrado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (3) tornar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu em uma ação por difamação contra a também deputada Tabata Amaral (PS-SP). O placar foi de 6 votos a 5.

A ação julga publicações de Eduardo Bolsonaro sobre um projeto de lei, de autoria da deputada, que tratava da distribuição de absorventes íntimos

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Um dos posts contestados apresentava uma imagem de Tabata com a frase: “Tabata Amaral, criadora do PL dos absorventes teve sua campanha financiada pelo empresário Jorge Paulo Lemann, que por coincidência pertence à empresa P&G que fabrica absorventes”.

Em outro tuíte questionado diz : “Ah tá! Agora mulheres só menstruam se o Bolsonaro deixar… entendi… Essa aquisição passaria por licitação que compraria o mais barato (e em tese de pior qualidade). Assim, é melhor aos mais humildes receber esse dinheiro em forma de benefício assistencial e deixá-los escolher”.

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Ao rejeitar a queixa-crime, Dias Toffoli disse que o STF consolidou o entendimento de que o deputado estava amparado pelo direito à imunidade parlamentar. Ricardo Lewandowski, André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques acompanharam essa manifestação.

No entanto, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Rosa Weber votaram a favor de Tabata. Para eles, as declarações de Eduardo Bolsonaro constituem ofensas que violam os limites da crítica política..

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