STJ nega apreensão do passaporte de Robinho

Nesta terça-feira (07), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido para que o passaporte de Robinho fosse apreendido. O ex-jogador brasileiro foi condenado a nove anos de prisão por estupro na Itália, em 2022.

A decisão de hoje foi tomada por Maria Thereza de Assis Moura, presidente da Corte.

Agora, atendendo a um pedido do governo italiano, a Corte Superior discute se o jogador e um amigo seu também condenado devem cumprir a pena no Brasil.

Na decisão, Thereza alega que, como Robinho nem ao menos foi citado no processo, a União Brasileira de Mulheres (UBM) não pode ingressar no caso e fazer pedidos, como a apreensão de passaportes. 

“O amicus curiae, em regra, sequer pode recorrer de decisões judiciais, quanto mais requerer a imposição de medidas cautelares sobre as partes”, concluiu a presidente do STJ.