Nesta quinta-feira (30), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu arquivar três processos que apuravam o uso de recursos ilícitos desviados da Petrobras nas campanhas eleitorais de 2014 do PT, PP e PMDB.
Os casos estavam relacionados às revelações de Caixa 2 provenientes da Operação Lava Jato.
As representações haviam sido abertas em 2016, por iniciativa da então corregedora-geral eleitoral, Maria Thereza de Assis Moura.
Thereza decidiu abrir os processos após receber grande volume de documentos encaminhados pelo ex-juiz Sergio Moro, responsável na época pela Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.
“Constato, nesta análise preliminar da documentação, indícios de práticas ilegais tanto por parte do Partido dos Trabalhadores (PT), quanto pelo Partido Progressista (PP) e pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)”, escreveu a magistrada na ocasião.
No mesmo despacho, Thereza havia decidido pela distribuição dos casos para outros relatores no TSE, por entender que não deveriam ser de responsabilidade somente da corregedoria, ante o tamanho e a gravidade das acusações.
Os casos ficaram quase 1 ano parados enquanto o TSE decidia se deveria haver a distribuição livre ou não. As representações acabaram sendo distribuídas para relatoria de Rosa Weber e Luiz Fux.
Em 2020, os relatores votaram pelo arquivamento dos processos contra os partidos. Em seguida, o corregedor Luís Felipe Salomão, que sucedeu Maria Thereza de Assis Moura, pediu vista dos processos, que ficaram parados desde então.
Hoje, o atual corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, devolveu as vistas e decidiu acompanhar os votos pelo arquivamento.
“Não há o mínimo suporte de prova para poder prosseguir com a investigação”, disse o magistrado ele. Os demais ministros fizeram o mesmo.
Com isso, as representações serão arquivadas antes mesmo de se tornarem ações de investigação judicial eleitoral (Aije’s).
