PGR pede ao STF que trabalho escravo seja considerado crime imprescritível

Na segunda-feira (03), o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para garantir que o crime de trabalho análogo à escravidão seja imprescritível.

Na liminar, Aras pede que o STF proíba tribunais e juízes de declararem a prescrição da punibilidade do crime.

O PGR argumentou que a prescrição de crimes é uma garantia constitucional do investigado, mas não é absoluta.

De acordo com Aras, há casos em que a prescrição não ocorre, como crime de racismo.

“A imprescritibilidade ora vindicada advoga como instrumento de resgate da memória e da verdade, na perspectiva do direito das vítimas do crime de redução a condição análoga à de escravo. O direito à memória e à verdade, especialmente quando se trata de graves violações de direitos humanos, é vetor da dignidade da pessoa humana”, defendeu o PGR.

Na semana passada, a PGR também defendeu prioridade no julgamento do STF de ações que tratam do combate ao trabalho escravo. O pedido foi enviado na quinta-feira (30).