O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, pediu vista e interrompeu o julgamento de um recurso da União contra uma decisão de Alexandre de Moraes que beneficiou a Globo e atores da emissora do Rio de Janeiro (RJ).
Em fevereiro, Moraes derrubou multas e autuações aplicadas Receita e uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) contra a emissora.
O pedido de vista de Flávio Dino ocorreu na Primeira Turma do STF no domingo (28). A Turma da Corte analisava um agravo regimental da União para reverter a decisão de Moraes.
A Receita Federal distribuiu multas milionárias e autuações a artistas por entender que eles sonegaram impostos por meio de contratos como pessoas jurídicas com a Globo.
Como os PJs estão sujeitos a alíquotas de imposto de renda inferiores aos 27,5% das pessoas físicas com rendimentos mais elevados, a Receita Federal considerou que os alvos das autuações deixaram de pagar tributos.
Moraes invalidou seis decisões de uma delegacia da Receita em São Paulo e anulou uma determinação do Carf, o tribunal responsável por analisar recursos contra cobranças fiscais, todas desfavoráveis à Globo e a artistas como Tony Ramos, Marcos Palmeira e Mateus Solano.
A União contestou a decisão de Moraes em 16 de abril, argumentando que “a prática de ‘pejotização’, quando utilizada para criar uma empresa com o único propósito de contornar a legislação fiscal, sob a fachada fictícia de um empreendimento envolvendo pessoas jurídicas, configura uma simulação inaceitável” e “constitui uma violação ao dever imposto sobre profissionais qualificados e bem remunerados de pagar corretamente o imposto de renda”.
Moraes foi o primeiro a se pronunciar, votando pela rejeição do recurso da União. Dois dias depois, no domingo, Flávio Dino solicitou mais tempo para analisar o caso, suspendendo assim o julgamento.
