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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves multou em R$ 2.604 um advogado que protocolou uma petição à Corte formulada pela plataforma de inteligência artificial ChatGPT.
O advogado em questão apresentou o documento com o objetivo de auxiliar o TSE em uma ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível devido à conduta dele em uma reunião com embaixadores estrangeiros, em julho de 2022.
Gonçalves, que é o relator do caso, disse que esse tipo de ajuda não pode ser aplicada a processos eleitorais. O ministro ressaltou que, mesmo que o auxílio fosse permitido, “causa espécie que o instituto, que exige que o terceiro demonstre ostentar representatividade adequada em temas específicos, tenha sido manejado por pessoa que afirma explicitamente não ter contribuição pessoal a dar e, assim, submete ao juízo uma ‘fábula’, resultante de ‘conversa’ com uma inteligência artificial”.
“Ademais, expressões utilizadas ao final da petição deixam entrever o objetivo de que, com a juntada dessa manifestação a autos de grande relevo, o ‘protesto’ ganhasse palco impróprio”, ressaltou Gonçalves.
O ministro considerou que a conduta do advogado caracterizou “comportamento temerário” e que o pedido apresentado por ele foi “manifestamente infundado”. Além de aplicar multa de R$ 2,4 mil ao advogado, cuja identidade não foi revelada, Benedito Gonçalves determinou que o valor seja pago em 30 dias.
