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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça votou pela rejeição da denúncia contra 200 pessoas que participaram dos atos de vandalismo de 8 de janeiro na sede dos Três Poderes, em Brasília.
Em sua decisão, Mendonça ressaltou que as denúncias não possuem individualização mínima de conduta, o que contraria o próprio entendimento do STF.
Na decisão, Mendonça disse que as denúncias “não apresentaram indícios suficientes de autoria e materialidade dos graves delitos narrados”. “No caso das presentes denúncias, não há individualização mínima das condutas. A isso, se somam as circunstâncias específicas nas quais os denunciados foram presos e a pobreza dos elementos probatórios colhidos em relação a cada qual no inquérito”, disse.
No mesmo voto, o magistrado se manifestou pelo recebimento da denúncia contra outros 50 denunciados.
Desde o dia 3 de maio, o Supremo julga se aceita ou não as denúncias contra 250 pessoas por “autoria intelectual” ou execução de atos de vandalismo.
Com o voto de Mendonça, o STF agora tem placar de 5 a 1 para tornar réus 250 acusados de participação nos ataques. Outros quatro ministros, incluindo o relator, Alexandre de Moraes, já votaram favor da aceitação das denúncias contra os 250 acusados
