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Nesta terça-feira (23), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral rejeitaram um recurso do Partido dos Trabalhadores (PT) por suposta propaganda eleitoral antecipada da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no pronunciamento em cadeia nacional em comemoração do Dia das Mães. A decisão foi unânime.
A representação foi ajuizada pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) contra o ex-presidente e a ex-primeira-dama, sob a alegação de que ambos teriam realizado propaganda eleitoral antecipada caracterizada por pronunciamento transmitido em cadeia nacional de rádio e televisão. Segundo a ação, no dia 8 de maio de 2022 – data em que se comemorou o Dia das Mães –, Michelle teria feito tal aparição como estratégia comercial de campanha em favor da candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição.
Ao analisar o caso, o relator, ministro Raul Araújo, decidiu pela improcedência da representação, e o PT Nacional recorreu ao Plenário do TSE. Na sessão desta terça, o relator reafirmou o entendimento manifestado na decisão monocrática, destacando que, no material veiculado, não houve celebração nem exaltação ao então candidato à reeleição, e que a convocação de cadeia nacional de rádio e TV para pronunciamentos relativos à gestão do Executivo Federal é autorizada pela legislação eleitoral.
“O pronunciamento se limitou estritamente à exposição e ao esclarecimento à população, de maneira bem objetiva, da situação geradora da convocação, qual seja, a celebração do Dia das Mães e as ações implementadas pelo Governo Federal direcionadas a mulheres e mães brasileiras. Portanto, o tema e o conteúdo do discurso, no contexto acima mencionado, afiguram-se plenamente justificáveis, uma vez que não ultrapassaram o motivo da convocação e estão fundamentados no interesse público”, afirmou o relator.
