Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 14 de junho o julgamento de quatro ações que discutem a criação da figura do juiz de garantias, incluída por parlamentares no pacote anticrime aprovado em 2019.
As ações estavam inicialmente pautadas na Corte para análise na sessão de 24 de maio, mas a avaliação foi adiada em meio ao julgamento da ação penal contra Fernando Collor e outros dois réus.
O juiz de garantias é um magistrado que atua apenas na fase de instrução da investigação, antes de a apuração se tornar um processo penal.
De acordo com o projeto aprovado, quando o caso é enviado à Justiça, esse juiz daria lugar a um novo magistrado, que atua no julgamento propriamente dito.
Apesar de prevista em lei, a aplicação do juiz de garantias está suspensa por decisão de Luiz Fux de janeiro de 2020.
