O juiz da 21° Vara Federal do DF, Rolando Valcir Spanholo, negou de forma conjunta duas ações propostas pelos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) para impedir a indicação do advogado Cristiano Zanin Martins para o Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também é parte no processo. A decisão foi tomada no sábado (03).
Os parlamentares alegam que a nomeação de um amigo íntimo e advogado particular pode ocasionar afetação direta nas decisões internas do STF.
Spanholo afirma no despacho que “dentro das regras hoje vigentes, não há margem constitucional para se interpretar como inválida a solução técnica que vem sendo aplicada, em nosso país, há mais de um século”.
O juiz também diz que fica claro que a discricionariedade do presidente da República é limitada ao ato de indicar. E que cabe ao Senado Federal reconhecer ou não a indicação.
Ao rejeitar a solicitação dos parlamentares, o juiz deu um prazo de 5 dias para que Lula e Zanin se manifestem no processo.
